O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), a proposta que amplia de 513 para 531 o número de vagas na Câmara dos Deputados. O texto, que recebeu exatamente os 41 votos favoráveis necessários, retorna agora à Câmara dos Deputados para análise das alterações feitas pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A medida precisa ser sancionada até o dia 30 de junho para cumprir determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta garante que nenhum estado perderá representantes, mesmo os que registraram redução populacional no Censo de 2022. Ao todo, serão criadas 18 novas vagas de deputados federais, o que pode gerar um custo adicional mínimo de R$ 95 milhões por ano — ou até R$ 380 milhões ao longo de um mandato parlamentar. Uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi incorporada à versão final e veda o aumento de despesas com passagens aéreas, cotas parlamentares e verbas de gabinete. No entanto, a limitação não inclui os salários dos novos parlamentares, estimados em R$ 10 milhões anuais. Apesar da tentativa de contenção, o texto não impede que a Câmara reajuste o valor total das verbas parlamentares nos próximos anos, o que pode suavizar os efeitos orçamentários apenas em 2026. A ampliação também impactará as Assembleias Legislativas estaduais, que poderão ganhar 30 novos deputados estaduais, com custo adicional estimado em R$ 85 milhões por ano. A iniciativa atende a uma decisão do STF de 2023, que determinou a atualização da composição da Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. Caso o Congresso não aprovasse a mudança até o final deste mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficaria responsável por redistribuir as cadeiras. Entre os estados que ganharão mais vagas estão Amazonas, Mato Grosso e Santa Catarina. Já unidades da federação como Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul — que poderiam perder cadeiras devido à queda populacional — mantêm sua representação atual. VEJA COMO VOTARAM OS SENADORES: