Secretário nacional de Segurança Pública destaca ampliação de penas, apreensão de bens e integração entre estados como pontos-chave da nova legislação
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Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a sanção do Projeto de Lei Antifacção | Foto: Ricardo Stuckert / PR

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, avaliou de forma positiva a sanção da Lei Antifacção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (24). Segundo ele, a nova legislação representa um avanço significativo no enfrentamento ao crime organizado no Brasil.

De acordo com o secretário, a lei moderniza os instrumentos de combate às facções criminosas ao ampliar penas e facilitar a apreensão de bens de envolvidos em organizações ilegais. Ele ressaltou que o texto atende à necessidade de enfrentar grupos que atuam com violência, ameaças e coação para dominar territórios e impor medo à população.

Chico Lucas destacou ainda que a construção da legislação contou com a participação de diversos setores da sociedade e das forças de segurança pública. Para ele, esse processo colaborativo fortalece a efetividade das medidas adotadas.

Outro ponto enfatizado foi o envolvimento dos estados na elaboração da lei, por meio dos secretários estaduais de Segurança e do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consep). Segundo o gestor, essa articulação contribui para uma estratégia mais integrada no combate às facções e milícias em todo o país.

 O secretário também reforçou que o Brasil possui capacidade institucional e técnica para enfrentar o crime organizado, destacando o preparo das forças policiais.

Por fim, demonstrou confiança nos resultados da nova legislação e no trabalho conjunto das instituições. “O Brasil sabe e vai enfrentar o crime organizado. Nós vamos vencer e construir um país cada vez mais seguro”, concluiu.

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