A Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), por meio do Instituto de Cidadania Digital, anunciou nesta quinta-feira (16) que pessoas diagnosticadas com fibromialgia já podem incluir a condição como Pessoa com Deficiência (PCD) na Carteira de Identidade Nacional (CIN). A medida foi oficializada pela Instrução Normativa nº 109, publicada em abril de 2026, e integra as ações do Governo do Estado voltadas à promoção da cidadania e da inclusão social. Segundo a presidente da Associação de Fibromiálgicos do Piauí (FIBROPI), Giuliani Rosso, a decisão representa um avanço histórico para o reconhecimento da condição. “Esse é um marco histórico, resultado de uma luta nacional que agora está sendo reconhecida pelo poder público estadual. Para nós, que vivemos com fibromialgia e representamos esse público, é um momento de grande conquista e reconhecimento”, afirmou. Com a nova regulamentação, piauienses com diagnóstico de fibromialgia — considerada uma condição crônica ou de longo prazo — poderão incluir essa informação na CIN, que passará a ser emitida com a indicação de PCD. O superintendente do Instituto de Cidadania Digital, Marcelo Mascarenha, destacou que a iniciativa amplia o acesso a direitos. “Essa medida garante mais visibilidade e respeito às pessoas com fibromialgia, fortalecendo a cidadania e ampliando o acesso a políticas públicas”, declarou. Para solicitar a inclusão da condição na Carteira de Identidade Nacional, é necessário apresentar: Certidão de nascimento ou casamento legível (sem rasuras; certidões manuscritas não são aceitas); CPF; Comprovante de residência; Laudo médico com diagnóstico de fibromialgia, contendo o CID e indicando que se trata de condição crônica ou de longo prazo. A primeira via da CIN é gratuita e pode ser emitida em qualquer Unidade de Serviços Digitais do estado.