O Governo Federal anunciou que vai oferecer cursos gratuitos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida faz parte de um conjunto de mudanças que têm como objetivo reduzir o custo e a burocracia do processo de formação de condutores no país.
A principal mudança é que não será mais obrigatório fazer o curso apenas em autoescolas. As aulas poderão ser realizadas de forma gratuita pela internet ou em escolas públicas. O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.
De acordo com o governo, a previsão é que as novas regras comecem a valer ainda este ano, por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Antes disso, a proposta passa por uma fase de consulta pública, aberta até o dia 2 de novembro, para receber sugestões da sociedade.
Atualmente, o custo da CNH pode chegar a R$ 5 mil em algumas regiões do país — valor que ultrapassa três salários mínimos. Segundo o ministro, isso tem levado milhões de brasileiros a dirigir sem habilitação. “São pessoas sem habilitação, mas com motos em seus nomes. Em alguns estados, esse número chega a 70%. Só por esses números, concluímos que 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira. Isso precisa ser resolvido”, afirmou Renan Filho.
Um levantamento do ministério indica que 54% dos donos de motocicletas não possuem habilitação, o que representa cerca de 20 milhões de condutores na ilegalidade. Além do alto custo, o processo é considerado longo: para tirar a carteira de carro e moto ao mesmo tempo, por exemplo, são exigidas 85 horas de aulas.
Com as novas regras, o cidadão terá mais opções e poderá realizar as etapas de forma gratuita. As aulas teóricas poderão ser feitas online ou em escolas públicas. Já as aulas práticas poderão ser realizadas com instrutores autônomos credenciados, utilizando o próprio veículo, desde que identificado com adesivos.
Renan Filho explicou que as autoescolas não serão extintas, mas deixarão de ter o monopólio do processo. A expectativa é que a abertura do mercado reduza os preços e estimule a regularização dos motoristas. “E se mais gente vai tirar a carteira, mais instrutores serão necessários. Ou seja, teremos mais gente trabalhando. Essa mudança vai estabelecer um novo mercado”, completou o ministro.
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 200 mil instrutores credenciados. Com a nova legislação, esse número poderá crescer, com o credenciamento de novos profissionais pelo Ministério dos Transportes e pelos departamentos estaduais de trânsito.
A consulta pública sobre as novas regras, incluindo a definição da carga mínima de aulas práticas, segue aberta até o dia 2 de novembro no portal do Contran.
Fonte: Agência Brasil
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O Governo Federal anunciou que vai oferecer cursos gratuitos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida faz parte de um conjunto de mudanças que têm como objetivo reduzir o custo e a burocracia do processo de formação de condutores no país.
A principal mudança é que não será mais obrigatório fazer o curso apenas em autoescolas. As aulas poderão ser realizadas de forma gratuita pela internet ou em escolas públicas. O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.
De acordo com o governo, a previsão é que as novas regras comecem a valer ainda este ano, por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Antes disso, a proposta passa por uma fase de consulta pública, aberta até o dia 2 de novembro, para receber sugestões da sociedade.
Atualmente, o custo da CNH pode chegar a R$ 5 mil em algumas regiões do país — valor que ultrapassa três salários mínimos. Segundo o ministro, isso tem levado milhões de brasileiros a dirigir sem habilitação. “São pessoas sem habilitação, mas com motos em seus nomes. Em alguns estados, esse número chega a 70%. Só por esses números, concluímos que 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira. Isso precisa ser resolvido”, afirmou Renan Filho.
Um levantamento do ministério indica que 54% dos donos de motocicletas não possuem habilitação, o que representa cerca de 20 milhões de condutores na ilegalidade. Além do alto custo, o processo é considerado longo: para tirar a carteira de carro e moto ao mesmo tempo, por exemplo, são exigidas 85 horas de aulas.
Com as novas regras, o cidadão terá mais opções e poderá realizar as etapas de forma gratuita. As aulas teóricas poderão ser feitas online ou em escolas públicas. Já as aulas práticas poderão ser realizadas com instrutores autônomos credenciados, utilizando o próprio veículo, desde que identificado com adesivos.
Renan Filho explicou que as autoescolas não serão extintas, mas deixarão de ter o monopólio do processo. A expectativa é que a abertura do mercado reduza os preços e estimule a regularização dos motoristas. “E se mais gente vai tirar a carteira, mais instrutores serão necessários. Ou seja, teremos mais gente trabalhando. Essa mudança vai estabelecer um novo mercado”, completou o ministro.
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 200 mil instrutores credenciados. Com a nova legislação, esse número poderá crescer, com o credenciamento de novos profissionais pelo Ministério dos Transportes e pelos departamentos estaduais de trânsito.
A consulta pública sobre as novas regras, incluindo a definição da carga mínima de aulas práticas, segue aberta até o dia 2 de novembro no portal do Contran.
Fonte: Agência Brasil
