A população de Teresina terá acesso a diversos serviços judiciais e extrajudiciais durante a jornada da Justiça Itinerante, realizada entre os dias 9 e 13 de março de 2026, na esplanada da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi), localizada na avenida Marechal Castelo Branco, no bairro Cabral.
A ação integra a programação da Semana do Consumidor e vai oferecer atendimentos gratuitos à população. A iniciativa é promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), por meio da Justiça Itinerante, em parceria com a Alepi e instituições como a Defensoria Pública do Estado do Piauí, o Ministério Público do Estado do Piauí, além de órgãos estaduais e entidades de atendimento ao cidadão.
Serviços judiciais
Os atendimentos judiciais serão realizados com apoio da Defensoria Pública e do Ministério Público, possibilitando o ajuizamento de ações consensuais, entre elas:
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Divórcio consensual
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Retificação de registro civil
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Suprimento de óbito
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Reconhecimento voluntário de paternidade
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Homologação de acordo de alimentos
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Declaração de união estável
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Acordo extrajudicial para realização de exame de DNA
Para dar entrada nas ações, os interessados devem apresentar RG, CPF, comprovante de endereço, comprovante de renda e documentos relacionados ao pedido, como certidão de casamento, certidão a ser retificada ou declaração de óbito.
O superintendente da Justiça Itinerante, Henrique Luiz da Silva, destacou que a iniciativa amplia o acesso ao Judiciário.
“Nosso objetivo é garantir acesso rápido e desburocratizado à Justiça, principalmente para quem enfrenta dificuldades de deslocamento ou não consegue atendimento durante a semana. A Justiça Itinerante é um instrumento de cidadania e inclusão social”, ressaltou.
Serviços extrajudiciais
Além das demandas judiciais, a população também terá acesso a diversos serviços extrajudiciais, como:
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Solicitação de 1ª e 2ª via da carteira de identidade
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Orientações e registro de demandas na Ouvidoria do Estado e do TJPI
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Atendimento sobre direitos do consumidor com o Procon Itinerante e Procon Alepi
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Oficina de beleza promovida pela SASC
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Solicitação de 2ª via de certidões de nascimento, casamento ou óbito registradas em Teresina
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Pré-inscrição para casamento comunitário (exclusivo para moradores da capital)
Para emissão da identidade, é necessário apresentar documentos pessoais, certidão de nascimento ou casamento atualizada, comprovante de endereço e foto 3×4.
Já para o casamento comunitário, os interessados devem apresentar certidões atualizadas (até 90 dias), RG e CPF, além de documentos específicos conforme o estado civil — como sentença de divórcio ou certidão de óbito.
O corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Hilo de Almeida, ressaltou a importância da regularização documental.
“A regularização dos registros civis é essencial para o exercício pleno da cidadania. Ao levarmos esses serviços diretamente à população, garantimos dignidade e segurança jurídica às famílias piauienses”, afirmou.
Na edição realizada em 2025, cerca de 3 mil atendimentos foram registrados durante a ação.