O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. O benefício será destinado aos condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro de “bons motoristas”. A proposta também estabelece outras alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Entre as mudanças aprovadas está a possibilidade de o motorista optar entre a versão física ou digital da CNH. O texto ainda mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica para os condutores. Outra novidade é a unificação nacional do valor cobrado pelos exames exigidos no processo de habilitação. A definição da taxa ficará sob responsabilidade de um órgão de trânsito da União, com reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Como sofreu modificações durante a tramitação no Congresso Nacional, a medida provisória foi transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV 3/2026) e seguirá para análise do presidente da República. O relator da proposta, o senador Renan Filho, afirmou que a iniciativa busca reduzir a burocracia e ampliar o acesso da população à habilitação. Segundo ele, muitos brasileiros enfrentam dificuldades financeiras e administrativas para obter a CNH, o que acaba limitando oportunidades de emprego. De acordo com o parlamentar, a média de idade para conquistar a primeira habilitação no Brasil atualmente é de 27 anos.