O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 — modelo composto por seis dias de trabalho e apenas um de descanso semanal. Em publicação nas redes sociais, na quarta-feira (27), Lula classificou a medida como uma “conquista histórica e civilizatória” e afirmou que o governo vai atuar para garantir a aprovação definitiva da proposta no Senado Federal.
“A aprovação pela Câmara do fim do cronograma 6×1, com redução de horas de trabalho e sem redução salarial, é uma conquista histórica e civilizacional. Agradeço ao presidente Hugo Motta e também ao apoio dos parlamentares que construíram uma ampla maioria na Câmara. A proposta agora está indo para o Senado. Continuaremos trabalhando intensamente para sua aprovação definitiva”, escreveu o presidente.
A PEC reúne propostas da deputada Erika Hilton e do deputado Reginaldo Lopes, analisadas por uma comissão especial da Câmara. O texto prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, limitada a oito horas diárias, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A proposta estabelece uma transição gradual de 14 meses. Segundo o texto, as mudanças começam a valer 60 dias após a promulgação da PEC. Na primeira etapa, a carga horária semanal será reduzida para 42 horas, já com a obrigatoriedade de dois dias de folga semanal remunerada. Após um ano, o limite cairá para 40 horas semanais.
Na prática, a medida substitui a tradicional escala 6×1 pelo modelo 5×2. O texto, no entanto, não obriga que os dias de descanso sejam consecutivos, permitindo flexibilidade nas escalas conforme acordos coletivos, convenções trabalhistas e necessidades operacionais das empresas.
A expectativa do Palácio do Planalto é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acelere a tramitação da proposta. Para ser aprovada no Senado, a PEC precisará do apoio mínimo de 49 senadores em votação no plenário. Caso receba sinal verde até o fim de junho, as novas regras poderão começar a valer entre agosto e setembro deste ano.
Enquanto o governo pressiona pela rápida aprovação, representantes do setor produtivo defendem mais tempo para discussão. Entidades como a Confederação Nacional da Indústria e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo solicitaram que a votação seja adiada para depois das eleições de outubro.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, argumentou que o prazo de adaptação previsto na PEC compromete a previsibilidade e a segurança jurídica das empresas, especialmente das pequenas e médias. “Como é que fica o planejamento estratégico das empresas, como é que ficam as pequenas e médias empresas diante de um prazo tão curto para se adaptarem à nova jornada e escala?”, questionou.
Pesquisa Datafolha divulgada nesta semana aponta que sete em cada dez brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 — modelo composto por seis dias de trabalho e apenas um de descanso semanal. Em publicação nas redes sociais, na quarta-feira (27), Lula classificou a medida como uma “conquista histórica e civilizatória” e afirmou que o governo vai atuar para garantir a aprovação definitiva da proposta no Senado Federal.
“A aprovação pela Câmara do fim do cronograma 6×1, com redução de horas de trabalho e sem redução salarial, é uma conquista histórica e civilizacional. Agradeço ao presidente Hugo Motta e também ao apoio dos parlamentares que construíram uma ampla maioria na Câmara. A proposta agora está indo para o Senado. Continuaremos trabalhando intensamente para sua aprovação definitiva”, escreveu o presidente.
A PEC reúne propostas da deputada Erika Hilton e do deputado Reginaldo Lopes, analisadas por uma comissão especial da Câmara. O texto prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, limitada a oito horas diárias, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A proposta estabelece uma transição gradual de 14 meses. Segundo o texto, as mudanças começam a valer 60 dias após a promulgação da PEC. Na primeira etapa, a carga horária semanal será reduzida para 42 horas, já com a obrigatoriedade de dois dias de folga semanal remunerada. Após um ano, o limite cairá para 40 horas semanais.
Na prática, a medida substitui a tradicional escala 6×1 pelo modelo 5×2. O texto, no entanto, não obriga que os dias de descanso sejam consecutivos, permitindo flexibilidade nas escalas conforme acordos coletivos, convenções trabalhistas e necessidades operacionais das empresas.
A expectativa do Palácio do Planalto é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acelere a tramitação da proposta. Para ser aprovada no Senado, a PEC precisará do apoio mínimo de 49 senadores em votação no plenário. Caso receba sinal verde até o fim de junho, as novas regras poderão começar a valer entre agosto e setembro deste ano.
Enquanto o governo pressiona pela rápida aprovação, representantes do setor produtivo defendem mais tempo para discussão. Entidades como a Confederação Nacional da Indústria e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo solicitaram que a votação seja adiada para depois das eleições de outubro.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, argumentou que o prazo de adaptação previsto na PEC compromete a previsibilidade e a segurança jurídica das empresas, especialmente das pequenas e médias. “Como é que fica o planejamento estratégico das empresas, como é que ficam as pequenas e médias empresas diante de um prazo tão curto para se adaptarem à nova jornada e escala?”, questionou.
Pesquisa Datafolha divulgada nesta semana aponta que sete em cada dez brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
