O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola para realizar os exames teórico e prático dos Departamentos de Trânsito (Detrans).
Com a nova regra, o custo para tirar o documento — que hoje pode chegar a R$ 5 mil — poderá cair até 80%, segundo o Ministério dos Transportes. O texto, aprovado por unanimidade pelo Contran após consulta pública, entrará em vigor assim que for publicado no Diário Oficial da União.
Processo mais acessível
O governo afirma que o objetivo é modernizar o sistema, reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação, especialmente para categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito mostram que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não possuem o documento.
Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, a mudança representa tanto a modernização do processo quanto uma política de inclusão produtiva.
“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, afirmou o ministro, em comunicado.
O que muda
O processo de abertura para tirar a CNH poderá ser feito diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). O candidato seguirá obrigado a cumprir etapas presenciais como coleta biométrica e exame médico.
A resolução cria um curso teórico gratuito e digital, que será disponibilizado pelo governo. Quem preferir poderá fazer a preparação presencial em autoescolas ou instituições credenciadas.
Outra mudança importante é a flexibilização das aulas práticas. A carga mínima, antes de 20 horas, cai para duas horas. O candidato poderá escolher entre um centro de formação de condutores tradicional ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans. Todos os profissionais deverão cumprir exigências padronizadas nacionalmente, serão fiscalizados pelos órgãos estaduais e estarão registrados digitalmente na CDT.
O ministro destaca que o novo modelo segue padrões internacionais, adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco está na avaliação, não na quantidade de aulas.
Categorias profissionais
A resolução também alcança motoristas das categorias C (carga), D (passageiros) e E (veículos articulados). O objetivo é facilitar e agilizar o processo de formação para condutores profissionais, ampliando opções e reduzindo a burocracia.
Próximos passos
Com a publicação da resolução no Diário Oficial, as mudanças passam a valer imediatamente. Os exames teórico e prático continuam obrigatórios e seguirão como etapas determinantes para comprovar a capacidade do candidato.
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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola para realizar os exames teórico e prático dos Departamentos de Trânsito (Detrans).
Com a nova regra, o custo para tirar o documento — que hoje pode chegar a R$ 5 mil — poderá cair até 80%, segundo o Ministério dos Transportes. O texto, aprovado por unanimidade pelo Contran após consulta pública, entrará em vigor assim que for publicado no Diário Oficial da União.
Processo mais acessível
O governo afirma que o objetivo é modernizar o sistema, reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação, especialmente para categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito mostram que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não possuem o documento.
Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, a mudança representa tanto a modernização do processo quanto uma política de inclusão produtiva.
“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, afirmou o ministro, em comunicado.
O que muda
O processo de abertura para tirar a CNH poderá ser feito diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). O candidato seguirá obrigado a cumprir etapas presenciais como coleta biométrica e exame médico.
A resolução cria um curso teórico gratuito e digital, que será disponibilizado pelo governo. Quem preferir poderá fazer a preparação presencial em autoescolas ou instituições credenciadas.
Outra mudança importante é a flexibilização das aulas práticas. A carga mínima, antes de 20 horas, cai para duas horas. O candidato poderá escolher entre um centro de formação de condutores tradicional ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans. Todos os profissionais deverão cumprir exigências padronizadas nacionalmente, serão fiscalizados pelos órgãos estaduais e estarão registrados digitalmente na CDT.
O ministro destaca que o novo modelo segue padrões internacionais, adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco está na avaliação, não na quantidade de aulas.
Categorias profissionais
A resolução também alcança motoristas das categorias C (carga), D (passageiros) e E (veículos articulados). O objetivo é facilitar e agilizar o processo de formação para condutores profissionais, ampliando opções e reduzindo a burocracia.
Próximos passos
Com a publicação da resolução no Diário Oficial, as mudanças passam a valer imediatamente. Os exames teórico e prático continuam obrigatórios e seguirão como etapas determinantes para comprovar a capacidade do candidato.
