Ação acontece de 9 a 13 de março, em Teresina, com atendimentos judiciais, emissão de documentos e orientações ao consumidor.
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Foto: TJPI

A população de Teresina terá acesso a diversos serviços judiciais e extrajudiciais durante a jornada da Justiça Itinerante, realizada entre os dias 9 e 13 de março de 2026, na esplanada da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi), localizada na avenida Marechal Castelo Branco, no bairro Cabral.

A ação integra a programação da Semana do Consumidor e vai oferecer atendimentos gratuitos à população. A iniciativa é promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), por meio da Justiça Itinerante, em parceria com a Alepi e instituições como a Defensoria Pública do Estado do Piauí, o Ministério Público do Estado do Piauí, além de órgãos estaduais e entidades de atendimento ao cidadão.

Serviços judiciais

Os atendimentos judiciais serão realizados com apoio da Defensoria Pública e do Ministério Público, possibilitando o ajuizamento de ações consensuais, entre elas:

  • Divórcio consensual

  • Retificação de registro civil

  • Suprimento de óbito

  • Reconhecimento voluntário de paternidade

  • Homologação de acordo de alimentos

  • Declaração de união estável

  • Acordo extrajudicial para realização de exame de DNA

Para dar entrada nas ações, os interessados devem apresentar RG, CPF, comprovante de endereço, comprovante de renda e documentos relacionados ao pedido, como certidão de casamento, certidão a ser retificada ou declaração de óbito.

O superintendente da Justiça Itinerante, Henrique Luiz da Silva, destacou que a iniciativa amplia o acesso ao Judiciário.

“Nosso objetivo é garantir acesso rápido e desburocratizado à Justiça, principalmente para quem enfrenta dificuldades de deslocamento ou não consegue atendimento durante a semana. A Justiça Itinerante é um instrumento de cidadania e inclusão social”, ressaltou.

Serviços extrajudiciais

Além das demandas judiciais, a população também terá acesso a diversos serviços extrajudiciais, como:

  • Solicitação de 1ª e 2ª via da carteira de identidade

  • Orientações e registro de demandas na Ouvidoria do Estado e do TJPI

  • Atendimento sobre direitos do consumidor com o Procon Itinerante e Procon Alepi

  • Oficina de beleza promovida pela SASC

  • Solicitação de 2ª via de certidões de nascimento, casamento ou óbito registradas em Teresina

  • Pré-inscrição para casamento comunitário (exclusivo para moradores da capital)

Para emissão da identidade, é necessário apresentar documentos pessoais, certidão de nascimento ou casamento atualizada, comprovante de endereço e foto 3×4.

Já para o casamento comunitário, os interessados devem apresentar certidões atualizadas (até 90 dias), RG e CPF, além de documentos específicos conforme o estado civil — como sentença de divórcio ou certidão de óbito.

O corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Hilo de Almeida, ressaltou a importância da regularização documental.

“A regularização dos registros civis é essencial para o exercício pleno da cidadania. Ao levarmos esses serviços diretamente à população, garantimos dignidade e segurança jurídica às famílias piauienses”, afirmou.

Na edição realizada em 2025, cerca de 3 mil atendimentos foram registrados durante a ação.

Fonte: TJPI

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